HC 895416 - DECISAO

HC 895416 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, porque a gravidade concreta da conduta (incluindo a apreensão de 639,28g de maconha e a suposta associação com menor) demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por essa razão, medidas cautelares diversas não seriam suficientes, e a alegação de condições pessoais favoráveis ou de futura dosimetria da pena não descaracteriza a necessidade da custódia preventiva nesta fase processual.

Parties
Paciente: MAURICIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MAURICIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da custódia cautelar e previsão de eventual regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, porque a gravidade concreta da conduta (incluindo a apreensão de 639,28g de maconha e a suposta associação com menor) demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por essa razão, medidas cautelares diversas não seriam suficientes, e a alegação de condições pessoais favoráveis ou de futura dosimetria da pena não descaracteriza a necessidade da custódia preventiva nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.