RHC 200597 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência, o que esvaziou o objeto da insurgência.

Parties
Recorrente: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal Contra a Mulher, Flagrante, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
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Parties

LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 pena máxima abstrata do crime de lesão corporal contra a mulher

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em audiência, o que esvaziou o objeto da insurgência.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.