HC 916805 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da origem, em 07/06/2024, reconheceu o excesso de prazo na formação da culpa e relaxou a prisão do paciente, tornando sem objeto o pedido.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS BARCELOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Relaxamento Da Prisão, Formação Da Culpa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Parties
MARCOS VINICIUS BARCELOS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 relaxamento da prisão
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da origem, em 07/06/2024, reconheceu o excesso de prazo na formação da culpa e relaxou a prisão do paciente, tornando sem objeto o pedido.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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