HC 939442 - DECISAO

HC 939442 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. O relator verificou que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base na materialidade (laudo pericial indicando apreensão de substância entorpecente, cerca de 2 kg de cocaína), indícios de autoria e elementos que apontam risco à ordem pública e possibilidade de fuga (tráfico interestadual, ausência de residência no Brasil, nacionais estrangeiros), bem como respaldo na jurisprudência do STJ de que quantidade significativa de droga e indícios de atuação em organização justificam a custódia cautelar; ademais, não se caracterizou ilegalidade flagrante que ensejasse o provimento do writ.

Parties
Paciente: ADRIANA GOMEZ APONTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2182555-14.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANA GOMEZ APONTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2182555-14.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta e quantidade de droga apreendida como base para custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. O relator verificou que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta com base na materialidade (laudo pericial indicando apreensão de substância entorpecente, cerca de 2 kg de cocaína), indícios de autoria e elementos que apontam risco à ordem pública e possibilidade de fuga (tráfico interestadual, ausência de residência no Brasil, nacionais estrangeiros), bem como respaldo na jurisprudência do STJ de que quantidade significativa de droga e indícios de atuação em organização justificam a custódia cautelar; ademais, não se caracterizou ilegalidade flagrante que ensejasse o provimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.