RHC 200614 - DECISAO

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A pretensão de revogação da prisão preventiva foi negada porque o juízo singular e o Tribunal de origem demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, confissão do paciente, premeditação e organização do homicídio por disputas entre facções, demonstração de periculosidade em concreto e risco de reiteração; as medidas do art. 319 foram consideradas insuficientes ou inadequadas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Impetrante: GILBERTO DE JESUS PEREIRA GRACINDO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modos Operandi
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Parties

GILBERTO DE JESUS PEREIRA GRACINDO

Paciente / Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada antes da audiência de custódia
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A pretensão de revogação da prisão preventiva foi negada porque o juízo singular e o Tribunal de origem demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade, confissão do paciente, premeditação e organização do homicídio por disputas entre facções, demonstração de periculosidade em concreto e risco de reiteração; as medidas do art. 319 foram consideradas insuficientes ou inadequadas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.