RHC 199339 - DECISAO

RHC 199339 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que, conforme verificado no SIAJ, o RHC n. 199.845/MG reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e determinou a imediata soltura do recorrente.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIPE SIMAO SOARES; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Defesa: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 157 § 2º, Inciso II, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Art. 157 § 2º, Inciso Ii, Do Código Penal

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Parties

MATHEUS FELIPE SIMAO SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador a Quo

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 fundamentação idônea e requisitos da segregação cautelar
  3. 3 efeitos de decisão superveniente (perda do objeto) sobre recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que, conforme verificado no SIAJ, o RHC n. 199.845/MG reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e determinou a imediata soltura do recorrente.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.