HC 920455 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, que a substituiu por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência contra a decisão que indeferiu liminar do habeas corpus.

Parties: Agravante: RENATO PEREIRA DE SOUSA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome: julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência, Fundamentação Do Decreto Prisional

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

RENATO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 adequação da fundamentação do decreto prisional
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

Determino a retirada de pauta do feito da sessão virtual com início no dia 27/08/2024 e término em 02/09/2024.
Publique-se.