RHC 194218 - DECISAO

RHC 194218 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse do recurso de habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ UILSON JESUS COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Interesse

Case Brief

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Parties

JOSÉ UILSON JESUS COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ordem de habeas corpus para relaxamento ou revogação de prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença condenatória e revogação da preventiva sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse do recurso de habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.