HC 938620 - DECISAO

HC 938620 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, negar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: não há excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário, e estão demonstrados os pressupostos da custódia preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WALGLEDSON ALVES BARRETO; Denunciante: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

WALGLEDSON ALVES BARRETO

Paciente

Parquet

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da custódia preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, negar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: não há excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário, e estão demonstrados os pressupostos da custódia preventiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.