HC 910175 - DECISAO

HC 910175 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, na hipótese, a busca pessoal realizada pelos guardas municipais foi válida diante de elementos objetivos (manuseio de droga, fuga e conduta de ocultação) que configuraram fundada suspeita vinculada à atividade de ronda próxima à casa de acolhimento; todavia, o ingresso e a busca no quarto do paciente foram irregulares por terem sido efetuados sem autorização do morador e sem mandado, tornando ilícitas as provas dele decorrentes; assim, as provas ilícitas e suas derivadas devem ser desentranhadas, a condenação anulada e determinado novo julgamento pelo juízo de origem após o desentranhamento, salvo se houver prova técnica independente quanto às...

Parties
Paciente: Yuri Jean Corazza da Silva; Guarda Municipal: Francisco Dernival Miranda Júnior; Guarda Municipal: Juvenal Estevão de Macedo; Testemunha/gerente Da Casa De Passagem: Marcus Vinícius Mendes da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Guardas Municipais, Desentranhamento De Provas
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Case Brief

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Parties

Yuri Jean Corazza da Silva

Paciente

Francisco Dernival Miranda Júnior

Guarda Municipal

Juvenal Estevão de Macedo

Guarda Municipal

Marcus Vinícius Mendes da Silveira

Testemunha/gerente Da Casa De Passagem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 validade de busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 competência e limites das guardas municipais para revistas e buscas
  3. 3 fundada suspeita exigida para buscas sem mandado (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, na hipótese, a busca pessoal realizada pelos guardas municipais foi válida diante de elementos objetivos (manuseio de droga, fuga e conduta de ocultação) que configuraram fundada suspeita vinculada à atividade de ronda próxima à casa de acolhimento; todavia, o ingresso e a busca no quarto do paciente foram irregulares por terem sido efetuados sem autorização do morador e sem mandado, tornando ilícitas as provas dele decorrentes; assim, as provas ilícitas e suas derivadas devem ser desentranhadas, a condenação anulada e determinado novo julgamento pelo juízo de origem após o desentranhamento, salvo se houver prova técnica independente quanto às...

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Anular a condenação do paciente
  • Determinar o desentranhamento das provas ilícitas e das provas delas derivadas