HC 939513 - DECISAO

HC 939513 - DECISAO

Embora existam elementos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da infração deve ser avaliada em função da quantidade e do contexto das drogas apreendidas; no caso, 320,72 g de maconha e ausência de violência tornaram desproporcional a manutenção da prisão preventiva, justificando sua substituição por medidas cautelares específicas a serem impostas pelo juízo de origem, com reiteração de prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: Walter Lopes de Souza; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Proporcionalidade Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Walter Lopes de Souza

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Critério de proporcionalidade diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Embora existam elementos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da infração deve ser avaliada em função da quantidade e do contexto das drogas apreendidas; no caso, 320,72 g de maconha e ausência de violência tornaram desproporcional a manutenção da prisão preventiva, justificando sua substituição por medidas cautelares específicas a serem impostas pelo juízo de origem, com reiteração de prisão em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem