HC 934132 - DECISAO

HC 934132 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos, na posição de comando do paciente em suposta organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na possibilidade de obstrução da instrução, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, tese sobre contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOEL BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JOEL BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares pessoais (art. 319/320 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos, na posição de comando do paciente em suposta organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na possibilidade de obstrução da instrução, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, tese sobre contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.