HC 796007 - DECISAO

HC 796007 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 11/10/2022, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: FAUZI GABRIEL GIGLIO NOBLE BOTELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (paciente Absolvido Pelo Tribunal Do Júri Em 11/10/2022)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Pronúncia, Prisão Preventiva, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Pronúncia Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FAUZI GABRIEL GIGLIO NOBLE BOTELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (paciente Absolvido Pelo Tribunal Do Júri Em 11/10/2022)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico diante do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento de testemunha
  3. 3 necessidade de ratificação em juízo de elementos produzidos na fase policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 11/10/2022, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.