HC 768440 - ACORDAO

HC 768440 - ACORDAO

Verificado conflito de versões, contradições relevantes nos depoimentos policiais, ausência de consentimento livre e voluntário e inexistência de fundadas razões prévias que justificassem ingresso forçado, havendo contexto de possível retaliação em razão de denúncia de tortura anterior e ausência de registro audiovisual que pudesse elidir dúvidas; reconheceu-se a ilicitude da diligência e de todas as provas dela derivadas, aplicando-se a exclusão das provas ilícitas e absolvência do paciente.

Parties
Paciente: SILAS DE FRANÇA SILVA; Corréu: LEONARDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
habeas corpus concedido; absolvição do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Valoração Do Depoimento Policial, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, In Dubio Pro Reo, Uso De Bodycams, Phenômenos Dropsy E Testilying
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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILAS DE FRANÇA SILVA

Paciente

LEONARDO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 suficiência e verossimilhança do depoimento policial como fundamentação para busca domiciliar
  3. 3 exclusão de provas obtidas por meio de ilegalidade (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Verificado conflito de versões, contradições relevantes nos depoimentos policiais, ausência de consentimento livre e voluntário e inexistência de fundadas razões prévias que justificassem ingresso forçado, havendo contexto de possível retaliação em razão de denúncia de tortura anterior e ausência de registro audiovisual que pudesse elidir dúvidas; reconheceu-se a ilicitude da diligência e de todas as provas dela derivadas, aplicando-se a exclusão das provas ilícitas e absolvência do paciente.

Court Disposition

habeas corpus concedido; absolvição do paciente

Orders

  • absolver o paciente da condenação imposta no Processo n. 1501065-50.2020.8.26.0617
  • expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo para apuração de eventuais ilegalidades