RHC 197056 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por reiteração de pedido já impetrado no HC nº 898.724/SP, não havendo elementos novos suficientes para reconsiderar a decisão anterior.

Parties: Agravante/recorrente: ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics: Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido

Penal Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 reiteração de pedido já impetrado (HC nº 898.724/SP)
2 nulidade de confissão extrajudicial e provas supostamente derivadas da violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por reiteração de pedido já impetrado no HC nº 898.724/SP, não havendo elementos novos suficientes para reconsiderar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.