HC 893682 - DECISAO

HC 893682 - DECISAO

O pedido de suspensão da sessão plenária foi indeferido porque o requerente não demonstrou a plausibilidade do direito e o perigo de dano grave ou irreparável exigidos para a medida cautelar; além disso, a alegada nulidade de prova já havia sido apreciada ex officio pela relatoria na decisão que não conheceu o habeas corpus e não há alteração fática que imponha nova análise, e a realização da sessão do Tribunal do Júri configura andamento processual regular que assegura ampla defesa e contraditório.

Parties
Requerente: JOSÉ MELO TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Medida Cautelar Incidental / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo Ao Agravo Regimental
Outcome
indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Cautelar Incidental, Agravo Regimental, Efeito Suspensivo, Nulidade De Prova, Tribunal Do Júri, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medida Cautelar Incidental Agravo Regimental Efeito Suspensivo Nulidade De Prova Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOSÉ MELO TAVARES DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Medida Cautelar Incidental / Decisão De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental
  2. 2 nulidade de prova como fundamento do habeas corpus
  3. 3 requisitos da tutela cautelar: plausibilidade do direito e perigo de dano grave ou irreparável

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão da sessão plenária foi indeferido porque o requerente não demonstrou a plausibilidade do direito e o perigo de dano grave ou irreparável exigidos para a medida cautelar; além disso, a alegada nulidade de prova já havia sido apreciada ex officio pela relatoria na decisão que não conheceu o habeas corpus e não há alteração fática que imponha nova análise, e a realização da sessão do Tribunal do Júri configura andamento processual regular que assegura ampla defesa e contraditório.

Court Disposition

indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.