RHC 190436 - DECISAO

RHC 190436 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi concedido habeas corpus na instância de origem reconhecendo excesso de prazo e expedido alvará de soltura, tornando o presente recurso sem objeto; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE MARQUES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

FELIPE MARQUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 concessão de habeas corpus na origem
  3. 3 prejudicialidade do recurso no STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi concedido habeas corpus na instância de origem reconhecendo excesso de prazo e expedido alvará de soltura, tornando o presente recurso sem objeto; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.