HC 937017 - DECISAO

HC 937017 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz sentenciante e o Tribunal de origem concluíram que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita objetiva (volume anormal na cintura, local conhecido por tráfico, antecedentes do paciente) e com depoimentos policiais coerentes, de modo que as provas obtidas não seriam ilícitas e não há razão para concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Porte Ilegal De Arma, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Porte Ilegal De Arma Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

LUIS EDUARDO CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em decorrência de busca pessoal
  3. 3 exigência de fundada suspeita/justa causa e seu padrão probatório

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o juiz sentenciante e o Tribunal de origem concluíram que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita objetiva (volume anormal na cintura, local conhecido por tráfico, antecedentes do paciente) e com depoimentos policiais coerentes, de modo que as provas obtidas não seriam ilícitas e não há razão para concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se e intimem-se.