RHC 200925 - DECISAO

RHC 200925 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime, no modus operandi (concurso de agentes, uso de arma branca, corrupção de menores), no risco à ordem pública e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; portanto não se configurou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus deve ser improvido.

Parties
Paciente: Gustavo Mizael dos Santos; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Contrarrazões: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reexame Fático Probatório

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Parties

Gustavo Mizael dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Contrarrazões

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (gravidade abstrata vs gravidade concreta)
  3. 3 possibilidade de reexame aprofundado da autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime, no modus operandi (concurso de agentes, uso de arma branca, corrupção de menores), no risco à ordem pública e na conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; portanto não se configurou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus deve ser improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.