RHC 203300 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (vários disparos e ocultação de cadáver), pela fuga posterior do denunciado e pelo risco às testemunhas, demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: J JAUBERT SENNA SILVEIRA DE JESUS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Legítima Defesa Gravidade Concreta +3 more

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Parties

J JAUBERT SENNA SILVEIRA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivos legais para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (vários disparos e ocultação de cadáver), pela fuga posterior do denunciado e pelo risco às testemunhas, demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.