HC 939908 - DECISAO

HC 939908 - DECISAO

Não conheceu o habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada à luz da gravidade concreta do delito e da jurisprudência que admite manutenção da custódia cautelar diante da quantidade de droga e risco à ordem pública, não havendo falar em aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LOURIVAL JUNIOR SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Constritivo, Quantidade De Droga, Condições Pessoais
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Parties

LOURIVAL JUNIOR SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da quantidade de droga apreendida para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu o habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada à luz da gravidade concreta do delito e da jurisprudência que admite manutenção da custódia cautelar diante da quantidade de droga e risco à ordem pública, não havendo falar em aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se