RHC 195796 - DECISAO

RHC 195796 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi revelador de periculosidade, nos fortes indícios de autoria (objetos e imagens) e no risco à integridade das testemunhas e à ordem pública; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: Paulo Guilherme da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ponte Nova/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Paulo Guilherme da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ponte Nova/MG

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi revelador de periculosidade, nos fortes indícios de autoria (objetos e imagens) e no risco à integridade das testemunhas e à ordem pública; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.