HC 930723 - DECISAO

HC 930723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, com base em elementos concretos: apreensão de quantidade e variedade significativas de drogas (cocaína, skunk e maconha), petrechos típicos de mercancia, indícios de comercialização e antecedentes por ato infracional equiparado a tráfico, além da insuficiência, num primeiro exame, de medidas cautelares alternativas para resguardar a coletividade e a instrução penal.

Parties
Paciente: ISAAC RAMOS MARTINI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ISAAC RAMOS MARTINI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 uso da quantidade, variedade e natureza das drogas como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, com base em elementos concretos: apreensão de quantidade e variedade significativas de drogas (cocaína, skunk e maconha), petrechos típicos de mercancia, indícios de comercialização e antecedentes por ato infracional equiparado a tráfico, além da insuficiência, num primeiro exame, de medidas cautelares alternativas para resguardar a coletividade e a instrução penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.