HC 940341 - DECISAO

HC 940341 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a decisão impugnada de indeferimento de liminar em outro writ não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize sua superação; além disso, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (antecedentes e gravidade do crime/modus operandi), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DANILO JOSE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

DANILO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido porque a decisão impugnada de indeferimento de liminar em outro writ não foi apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize sua superação; além disso, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (antecedentes e gravidade do crime/modus operandi), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.