HC 922006 - DECISAO

HC 922006 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo concluiu que não houve ilegalidade na abordagem e na busca pessoal: havia fundada suspeita em razão do local e das circunstâncias, os depoimentos policiais foram considerados críveis e a materialidade e autoria restaram demonstradas; ademais, o habeas corpus é via imprópria para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: VANESSA CRISTINA DE SOUZA SILVA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VANESSA CRISTINA DE SOUZA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por ausência de fundada suspeita na busca pessoal
  2. 2 possibilidade de prisão em flagrante em crime de natureza permanente (tráfico de drogas)
  3. 3 improcedência do reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo concluiu que não houve ilegalidade na abordagem e na busca pessoal: havia fundada suspeita em razão do local e das circunstâncias, os depoimentos policiais foram considerados críveis e a materialidade e autoria restaram demonstradas; ademais, o habeas corpus é via imprópria para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se.