HC 863124 - DECISAO

HC 863124 - DECISAO

Verificou-se que houve sentença que absolveu o paciente por insuficiência de provas, com consequente revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Absolvição Por Insuficiência De Provas Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Absolvição do paciente por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve sentença que absolveu o paciente por insuficiência de provas, com consequente revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura; tal circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.