HC 890790 - DECISAO

HC 890790 - DECISAO

Embora tenha sido verificada demora excessiva na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia, configurando afronta ao princípio da razoabilidade, os elementos de gravidade concreta dos delitos imputados e a extensa ficha criminal do paciente justificam, em caráter inicial, a manutenção da prisão preventiva; por isso o habeas corpus não foi conhecido como substitutivo do recurso, mas foi determinada de ofício a reapreciação da legalidade da prisão e a imposição de maior celeridade à conclusão do relatório do inquérito pelo juízo singular.

Parties
Paciente: ROMULO DA SILVA ARRUDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; concedida ordem de ofício para determinação de reapreciação da legalidade da prisão e de maior celeridade na conclusão do relatório do inquérito policial, com manutenção, em primeiro momento, da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Princípio Da Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Princípio Da Razoabilidade Proporcionalidade

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Parties

ROMULO DA SILVA ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Embora tenha sido verificada demora excessiva na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia, configurando afronta ao princípio da razoabilidade, os elementos de gravidade concreta dos delitos imputados e a extensa ficha criminal do paciente justificam, em caráter inicial, a manutenção da prisão preventiva; por isso o habeas corpus não foi conhecido como substitutivo do recurso, mas foi determinada de ofício a reapreciação da legalidade da prisão e a imposição de maior celeridade à conclusão do relatório do inquérito pelo juízo singular.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; concedida ordem de ofício para determinação de reapreciação da legalidade da prisão e de maior celeridade na conclusão do relatório do inquérito policial, com manutenção, em primeiro momento, da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Determinar ao juízo singular a reapreciação da legalidade da prisão preventiva do paciente.