HC 937449 - DECISAO

HC 937449 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público demonstraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, risco à integridade da vítima e necessidade de proteção da ordem pública), e não há prova pré-constituída de que o tratamento em unidade prisional seja incompatível com o quadro psiquiátrico do paciente; assim, ausente constrangimento ilegal, manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Filipe Soares Luciano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Transtorno Mental, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Transtorno Mental Violência Doméstica Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Filipe Soares Luciano

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão
  3. 3 Relevância do quadro psiquiátrico do paciente para concessão de liberdade ou transferência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público demonstraram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi violento, risco à integridade da vítima e necessidade de proteção da ordem pública), e não há prova pré-constituída de que o tratamento em unidade prisional seja incompatível com o quadro psiquiátrico do paciente; assim, ausente constrangimento ilegal, manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.