RHC 198656 - DECISAO

RHC 198656 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já enfrentado e rejeitado no HC n. 912.702/SP, cuja decisão denegatória transitou em julgado, o que afasta a admissibilidade de novo writ sobre a mesma matéria.

Parties
Recorrente: Cristiano Gagarin da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

Cristiano Gagarin da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido já decidido
  2. 2 pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já enfrentado e rejeitado no HC n. 912.702/SP, cuja decisão denegatória transitou em julgado, o que afasta a admissibilidade de novo writ sobre a mesma matéria.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.