HC 940517 - DECISAO

HC 940517 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de insurgências que demandam revolvimento de fatos e provas e/ou já reiteração de matéria apreciada por esta Corte; além disso, o acórdão de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a consumação do roubo pela inversão da posse, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDES DA SILVA PORANGABA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Consumado Vs Tentativa, Reconhecimento Testemunhal, Continuidade Delitiva, Majorante Por Restrição Da Liberdade Da Vítima, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Consumado Vs Tentativa Reconhecimento Testemunhal Continuidade Delitiva Majorante Por Restrição Da Liberdade Da Vítima Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERNANDES DA SILVA PORANGABA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 se o crime foi consumado ou na forma tentada
  2. 2 regularidade do reconhecimento do paciente pela vítima
  3. 3 aplicabilidade/afastamento da Súmula 241/STJ

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de insurgências que demandam revolvimento de fatos e provas e/ou já reiteração de matéria apreciada por esta Corte; além disso, o acórdão de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a consumação do roubo pela inversão da posse, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.