HC 929832 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator em tribunal superior e da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem, acarretando perda de objeto do agravo.
- Parties
- Agravante: BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Temporária, Supressão De Instância, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Case Brief
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Parties
BRUNO ALEXSANDRO DE LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator em tribunal superior
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de julgamento definitivo do writ originário
- 3 admissibilidade do agravo regimental em face de decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator em tribunal superior e da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem, acarretando perda de objeto do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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