RHC 200728 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e baseada em elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (agressão com capacete que deixou a vítima desmaiada e internada com suspeita de traumatismo craniano, ameaças pregressas e ameaça a testemunhas com faca), evidenciando risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para alcançar os fins do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ANTONIO ROCHA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Ordinário Desprovido (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido; nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia
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Parties

ANTONIO ROCHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Ordinário Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e baseada em elementos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (agressão com capacete que deixou a vítima desmaiada e internada com suspeita de traumatismo craniano, ameaças pregressas e ameaça a testemunhas com faca), evidenciando risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para alcançar os fins do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido; nego provimento

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus