HC 939099 - DECISAO

HC 939099 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, assim como na reincidência do paciente, não havendo elementos de pronto que autorize a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Próprio Vs Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Próprio Vs Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Reexame De Provas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DIEGO DIAS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, pois não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, assim como na reincidência do paciente, não havendo elementos de pronto que autorize a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade