HC 902349 - ACORDAO

HC 902349 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e idônea porque o modus operandi (tentativa de homicídio com várias facadas) e a reiteração delitiva (reincidência, com cumprimento de pena anterior) evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se admite pelo habeas corpus o revolvimento de premissas fático-probatórias reconhecidas na origem.

Parties
Paciente: LUCCA COLOMBINI BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCCA COLOMBINI BARROS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva (reincidência) como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de revisão de premissas fático-probatórias por habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e idônea porque o modus operandi (tentativa de homicídio com várias facadas) e a reiteração delitiva (reincidência, com cumprimento de pena anterior) evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se admite pelo habeas corpus o revolvimento de premissas fático-probatórias reconhecidas na origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.