HC 938724 - DECISAO

HC 938724 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado na materialidade e indícios de autoria, notadamente pela apreensão de 683 kg de maconha, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOICE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOICE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga para caracterização da gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado na materialidade e indícios de autoria, notadamente pela apreensão de 683 kg de maconha, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.