HC 938517 - DECISAO

HC 938517 - DECISAO

Apretada análise indicou que a matéria não havia sido examinada no tribunal de origem e não se evidenciou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; aduziu-se, ainda, que a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito, modus operandi e indiciamentos por crimes análogos, e que a alegação de excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade, de modo que se mostrou prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem; por esses fundamentos, a liminar foi indeferida com base no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ELVIS PONTIN MUHL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ELVIS PONTIN MUHL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis e modus operandi)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Apretada análise indicou que a matéria não havia sido examinada no tribunal de origem e não se evidenciou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; aduziu-se, ainda, que a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito, modus operandi e indiciamentos por crimes análogos, e que a alegação de excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade, de modo que se mostrou prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem; por esses fundamentos, a liminar foi indeferida com base no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal