HC 928786 - DECISAO

HC 928786 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão em 25/7/2024, houve alteração da realidade fático-processual que tornou manifesta a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANGELO FRANCISCO POLICARPO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 580 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 580 Do CPP

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Parties

ANGELO FRANCISCO POLICARPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão do benefício concedido ao corréu (art. 580 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão em 25/7/2024, houve alteração da realidade fático-processual que tornou manifesta a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.