HC 940198 - DECISAO

HC 940198 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o impetrante não apresentou os documentos necessários para comprovar a alegada coação ilegal, sendo imprescindível prova pré-constituída em habeas corpus para autorizar o exame do pedido liminar.

Parties
Impetrante: DEMETRIUS DE MORAIS GOMES; Relator: Desembargador relator
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prova Pré Constituída, Coação Ilegal, Instrução Processual
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prova Pré Constituída Coação Ilegal Instrução Processual

Case Brief

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Parties

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

Impetrante

Desembargador relator

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de decisão que indeferiu pedido liminar
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 inadequação de dilação probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o impetrante não apresentou os documentos necessários para comprovar a alegada coação ilegal, sendo imprescindível prova pré-constituída em habeas corpus para autorizar o exame do pedido liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.