HC 939654 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem afastou corretamente a nulidade do interrogatório por ausência de prejuízo concreto, razão pela qual não se concede a ordem.
- Parties
- Paciente: JONATA DA ROSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Silêncio Do Acusado, Nulidade De Interrogatório, Dosimetria, Reincidência, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JONATA DA ROSA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 alegada vedação ao silêncio parcial no interrogatório
- 3 nulidade processual dependente de demonstração de prejuízo concreto
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não demonstrar flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem afastou corretamente a nulidade do interrogatório por ausência de prejuízo concreto, razão pela qual não se concede a ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não identificada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Orders
- Não conhecido o habeas corpus substitutivo
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment