HC 772770 - DECISAO

HC 772770 - DECISAO

Comprovado o falecimento do paciente por certidão acostada aos autos, resta prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL VITOR LEMES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Óbito Do Paciente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ampla Defesa, Habilitação Nos Autos, Falecimento Do Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ampla Defesa Habilitação Nos Autos Falecimento Do Paciente

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Parties

DANIEL VITOR LEMES PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do falecimento do paciente
  2. 2 negativa de acesso/habilitação aos autos do procedimento em que decretada a prisão preventiva
  3. 3 alcance da Súmula Vinculante nº 14 do STF em casos de prisão preventiva não efetivada

Ratio Decidendi

Comprovado o falecimento do paciente por certidão acostada aos autos, resta prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.