HC 929818 - DECISAO

HC 929818 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (suposta confissão de coautor, apreensão de armas e objetos relacionados à vítima na casa do paciente, cruzamento de linhas telefônicas e mensagens, residência do paciente no mesmo condomínio das vítimas e antecedentes), a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos (gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal) para a manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal e sendo inadequado o habeas corpus para reexame...

Parties
Paciente: Leandro Meneses da Silva; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

Leandro Meneses da Silva

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (suposta confissão de coautor, apreensão de armas e objetos relacionados à vítima na casa do paciente, cruzamento de linhas telefônicas e mensagens, residência do paciente no mesmo condomínio das vítimas e antecedentes), a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos (gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal) para a manutenção da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal e sendo inadequado o habeas corpus para reexame...

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.