HC 774090 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação, o que converteu a custódia em prisão-pena, tornando inaplicável o exame da custódia preventiva e evidenciando a perda do objeto da impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
- 2 impossibilidade de exame da custódia preventiva após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação, o que converteu a custódia em prisão-pena, tornando inaplicável o exame da custódia preventiva e evidenciando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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