HC 741946 - DECISAO

HC 741946 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente, devidamente comprovado por certidão de óbito, sendo reconhecida a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO MICHAEL SOARES SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Óbito Do Paciente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Quesitação, Dosimetria Da Pena, Prejudicialidade Por Óbito
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Da Quesitação Dosimetria Da Pena Prejudicialidade Por Óbito

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Parties

ANTONIO MICHAEL SOARES SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da quesitação perante o Tribunal do Júri (art. 482/483 do CPP)
  2. 2 aumento da pena por motivo fútil sem previsão na denúncia/pronúncia e sem submissão ao Conselho de Sentença
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão do falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do falecimento do paciente, devidamente comprovado por certidão de óbito, sendo reconhecida a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.