HC 939962 - DECISAO

HC 939962 - DECISAO

Indeferir liminarmente o habeas corpus porque não há risco atual à liberdade de locomoção; as alegadas falsidades das declarações extrajudiciais devem ser analisadas no decorrer da instrução criminal mediante confronto em juízo, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON COZZOLINO; Testemunha: Leonardo dos Santos; Testemunha: Ataíde dos Santos; Terceiro: Genivaldo Ferreira (Batata)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Falsidade, Coação, Prova Testemunhal, Liberdade De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Falsidade Coação Prova Testemunhal Liberdade De Locomoção

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Parties

ANDERSON COZZOLINO

Paciente

Leonardo dos Santos

Testemunha

Ataíde dos Santos

Testemunha

Genivaldo Ferreira (Batata)

Terceiro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de alegação de coação relativa a provas extrajudiciais
  2. 2 natureza e processamento do incidente de falsidade
  3. 3 se há risco atual à liberdade de locomoção que justifique o habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferir liminarmente o habeas corpus porque não há risco atual à liberdade de locomoção; as alegadas falsidades das declarações extrajudiciais devem ser analisadas no decorrer da instrução criminal mediante confronto em juízo, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.