HC 912650 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório; o acervo probatório (depoimentos policiais coerentes, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, fotografias, laudos periciais e filmagens) confirmou materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, não evidenciando constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: JUNIO OLIVEIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Quinta Turma
- Outcome
- Nego provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Reexame Probatório, Depoimentos Policiais
Case Brief
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Parties
JUNIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
- 2 Valor probante dos depoimentos de policiais
- 3 Comprovação de materialidade e autoria em crimes de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório; o acervo probatório (depoimentos policiais coerentes, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, fotografias, laudos periciais e filmagens) confirmou materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, não evidenciando constrangimento ilegal.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo regimental.
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
- Intimem-se.
Full Case Text
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