HC 924027 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito pelo Tribunal a quo (3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP), o que evidenciou perda de objeto e impediu a análise do habeas corpus à luz da Súmula n. 691 do STF, sem ocorrência de situação extraordinária que justifique sua exceção.

Parties: Agravante: IVO CATUREBA DE SOUZA; Agravante: GILENE DE JESUS SILVA DE SOUZA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Liminar

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Parties

IVO CATUREBA DE SOUZA

Agravante

GILENE DE JESUS SILVA DE SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
3 perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito no tribunal a quo

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.