RHC 187638 - DECISAO

RHC 187638 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação juntada da página eletrônica do Tribunal de origem, o agravante foi absolvido e determinada a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual não subsiste o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WELLESSON MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Antecipada, Fundamentação Idônea, Prejudicialidade Por Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Antecipada Fundamentação Idônea Prejudicialidade Por Absolvição

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Parties

WELLESSON MACHADO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da custódia antecipada
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental em razão da absolvição do agravante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme informação juntada da página eletrônica do Tribunal de origem, o agravante foi absolvido e determinada a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual não subsiste o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.