HC 905658 - DECISAO

HC 905658 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado. Além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, periculosidade concreta, proteção da instrução criminal, modus operandi) e que as questões sobre indisponibilidade de depoimentos e nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas no acórdão e, portanto, não poderiam ser revistas na via estreita do writ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente / Acusado: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Coacusado: JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Interessado / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Trancamento De Ação Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Trancamento De Ação Penal Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Paciente / Acusado

JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA

Coacusado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Impugnado

Ministério Público Federal

Interessado / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade por indisponibilidade parcial de depoimentos testemunhais
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado. Além disso, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, periculosidade concreta, proteção da instrução criminal, modus operandi) e que as questões sobre indisponibilidade de depoimentos e nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas no acórdão e, portanto, não poderiam ser revistas na via estreita do writ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se