RHC 203620 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, exame cadavérico e exames de corpo de delito, modus operandi, ameaças e reiteração em tese), ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALAN SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALAN SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 e 320 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, exame cadavérico e exames de corpo de delito, modus operandi, ameaças e reiteração em tese), ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.