HC 941343 - DECISAO
O habeas corpus foi não conhecido porque a despronúncia pleiteada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas que cabem às instâncias ordinárias e ao Tribunal do Júri; o acórdão recorrido corretamente confirmou a pronúncia ante a existência de prova de materialidade e indícios de autoria, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem na via mandamental.
- Parties
- Paciente: RONNY ERISSON DOS SANTOS ARAÚJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Indícios De Autoria, Decisão Interlocutória, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
RONNY ERISSON DOS SANTOS ARAÚJO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
- 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para despronúncia
- 3 suficiência de indícios para pronúncia com base em laudos e depoimentos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi não conhecido porque a despronúncia pleiteada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reexame de provas que cabem às instâncias ordinárias e ao Tribunal do Júri; o acórdão recorrido corretamente confirmou a pronúncia ante a existência de prova de materialidade e indícios de autoria, não havendo flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem na via mandamental.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
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